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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:45
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelo acidente de trabalho que sofreu ao se ferir com uma agulha hospitalar quando selecionava roupas para lavar em processo industrial
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso
Magistrado concedeu indenização por danos morais de R$ 2,5 mil reais, além de manter o valor do cachê devido ao autor pelo uso indevido da imagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:30
Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo
Turma reconheceu vínculo empregatício após a faxineira comprovar os requisitos exigidos pela CLT
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:50
Juiz condena seguradoras ao pagamento de R$ 23 mil por invalidez parcial
Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:30
Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares
O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:30
Réu é condenado ao pagamento de parcelas contratuais atrasadas
Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:40
Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua
Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:40
Advocacia-Geral derruba liminar que impedia realização de concurso da Câmara dos Deputados
Concurso havia sido suspendo a pedido do MPF, o qual solicitava aplicação de provas objetivas em todas as capitais brasileiras, e não somente em Brasília
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15
Juíza nega pedido de indenização por gravidez indesejada
Juíza negou indenização de mais de R$ 138 mil reais à mulher que engravidou do quinto filho após ter feito cirurgia de laqueadura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:25
Apelação cível. Ação indenizatória. Alteração unilateral de resultado.
Ilícito evidenciado. Dano moral. Perda de uma chance.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:50
Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em encarte publicitário
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a mulher, que teve sua imagem usada indevidamente em encarte publicitário de uma estética
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:40
Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada
Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:20
Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos por cometer atos de improbidade administrativa, sendo afastadas as outras sanções cominadas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:50
Juíza condena réu por furto em caixa eletrônico na Moreninha II
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo envolvimento no furto de um terminal de caixa eletrônico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:45
Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.
Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:40
Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada
A Turma entender que a condita da empresa não caracterizou insubordinação, não podendo a pena máxima ser usada como repressão à liberdade sindical
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:50
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que, após sofrer lesões leves em acidente de trabalho, teve complicações posteriores que causou sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez
